TJMS - 0815883-36.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 17:23
Recebidos os autos
-
31/07/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0815883-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucelia Jacques de Moraes - 1.
Com efeito, tem-se a parte ora Recorente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorente.
E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.
Asim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.
Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e dilgências de praxe.
Sem custas.
I-se.
Dilgências legais. -
30/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 20:01
Recebidos os autos
-
29/07/2024 20:01
Decisão ou Despacho
-
29/07/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 19:07
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:02
Decisão ou Despacho
-
28/06/2024 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0815883-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucelia Jacques de Moraes - 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Intime-se.
Diligências legais. -
22/05/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:12
Recebidos os autos
-
26/04/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2024 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:56
Homologada a Transação
-
19/03/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 19:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 19:40
Recebidos os autos
-
26/07/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 18:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 10:51
Recebidos os autos
-
17/07/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 02:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:13
Homologada a Transação
-
06/07/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 19:13
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 10:52
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2022 19:14
Recebidos os autos
-
15/07/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 17:36
INCONSISTENTE
-
29/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 16:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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