11/09/2025 18:41

Prazo em Curso
11/09/2025 14:38

Autos preparados para expedição
07/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:29

Prazo em Curso
01/09/2025 21:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:25

Emissão da Relação
28/08/2025 19:22

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 14:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0826212-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ianderson de Souza Queiroz - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
30/01/2025 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:27

Emissão da Relação
30/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 20:17

Proferida decisão interlocutória
22/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:38

Autos preparados para expedição
20/01/2025 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0826212-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ianderson de Souza Queiroz - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ianderson de Souza Queiroz em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
20/12/2024 05:43

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 12:20

Emissão da Relação
25/11/2024 19:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:48

Registro de Sentença
23/11/2024 22:29

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2024 11:16

Expedição de NULL.
28/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 10:47

Prazo em Curso
23/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0826212-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ianderson de Souza Queiroz - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 21:25

Emissão da Relação
26/04/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:23

Prazo em Curso
29/01/2024 01:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 06:48

Emissão da Relação
19/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:46

Registro de Sentença
18/12/2023 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/12/2023 14:56

Expedição de NULL.
02/08/2023 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 21:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 03:37

Prazo em Curso
15/02/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 14:27

Emissão da Relação
15/02/2023 13:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:27

Prazo em Curso
17/11/2022 09:27

Expedição de Carta.
17/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/11/2022 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 09:25

Emissão da Relação
16/11/2022 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 19:12

Proferida decisão interlocutória
25/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:36

Autos preparados para expedição
25/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:04

Informação do Sistema
25/10/2022 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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