08/09/2025 08:54

Prazo em Curso
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:24

Emissão da Relação
06/05/2025 08:48

Prazo em Curso
06/05/2025 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:21

Prazo em Curso
22/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819619-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Keila de Arruda Barbosa, Nilza Conceição Rosa - Intimação da decisão interlocutória de p. 55/58: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 25.448,26 (Keila Arruda Barbosa) e R$ 30.338,32 (Nilza Conceição Rosa) quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 5.578,66 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.08.2023 (pp. 36/42), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:15

Emissão da Relação
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:47

Expedição de precatório/rpv
01/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:10

Prazo em Curso
23/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819619-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Keila de Arruda Barbosa, Nilza Conceição Rosa - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 22:09

Emissão da Relação
30/04/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 13:09

Prazo em Curso
29/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/08/2023 20:10

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2023 20:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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