10/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:36

Recebidos os autos
23/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:22

Recebidos os autos
14/05/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0806005-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucia Helena Silva Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:22

Recebidos os autos
07/10/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:34

Recebidos os autos
27/06/2024 16:34

Decisão ou Despacho
27/06/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0806005-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucia Helena Silva Lima - 1.

Com efeito, observa-se que trata-se de procedimento fora inicialmente, no dia 15/03/2024 distribuído para 7ª Vara do Juizado Especial Central desta comarca, em face do endereçamento contido na p. 1, sendo determinado por aquele juízo a determinação de emenda à inicial, para inclusão do Município de Campo Grande/MS no polo passivo da demanda e, ao que consta, somente veio redistribuído a este Juízo nesta data (29.04.2024), de modo que passo a analisar o preenchimento dos requisitos necessários para o recebimento da inicial. 2.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. 3.

Outrossim, em atenção à necessidade de análise da tutela de urgência pugnada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se houver, providencie a juntada do contrato de compra e venda pactuado com o requerido Marcel Machado, mormente para verificação da data da transação bem como dos termos relacionados com a responsabilidade do imóvel.

I-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:42

Recebidos os autos
29/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 18:22

Recebidos os autos
26/04/2024 18:22

Declarada incompetência
26/04/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:39

Recebidos os autos
12/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:45

Recebidos os autos
21/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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