TJMS - 0005775-44.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 08:28
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
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24/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0005775-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mmturismo e Viagens S/A (Max Milhas) - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Daniele Buytendorp Bizarro, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Mmturismo e Viagens S/A (Max Milhas), para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$1.254,09 (um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), referente ao pagamento (fls.12), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
21/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:48
Recebidos os autos
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14/05/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:48
Homologada a Transação
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13/05/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 13:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/03/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/02/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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23/02/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:36
Expedição de Carta.
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05/02/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
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29/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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17/01/2024 10:57
Recebidos os autos
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17/01/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 18:19
Conclusos para despacho
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06/12/2023 17:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/12/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:59
Expedição de Carta.
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30/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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27/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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