08/05/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
17/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Thais Yumi Assakura (OAB 54137/PR), Patricia Dittrich Ferreira Diniz (OAB 36.481/PR), Bruno Felipe Leck (OAB 53.443/PR) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francesco Lino Lopes - Exectdo: Copel Pura Energia - Intimação da sentença de fl. 241: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 239), e a concordância do exequente (fl. 240), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
16/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Recebidos os autos
27/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Thais Yumi Assakura (OAB 54137/PR), Patricia Dittrich Ferreira Diniz (OAB 36.481/PR), Bruno Felipe Leck (OAB 53.443/PR) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francesco Lino Lopes - Exectdo: Copel Pura Energia - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
13/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:11

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 18:07

Recebidos os autos
30/01/2025 18:07

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:33

Recebidos os autos
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Thais Yumi Assakura (OAB 54137/PR), Patricia Dittrich Ferreira Diniz (OAB 36.481/PR), Bruno Felipe Leck (OAB 53.443/PR) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francesco Lino Lopes - Reqdo: Copel Pura Energia - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Francesco Lino Lopes, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização, que move em desfavor de Copel Pura Energia, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos débitos em discussão (fls. 118/123); b) determinar que a requerida proceda com a retirarada do nome do requerente, dos cadastros do SPC e Serasa, caso esteja inserido; c) declarar o encerramento do contrato referente a unidade consumidora nº 67633463 em nome do autor; c) condenar a reclamada a pagar para o autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Mantenho e confirmo a tutela deferida à fl. 36.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
11/12/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:29

Recebidos os autos
05/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:29

Homologada a Transação
05/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Thais Yumi Assakura (OAB 54137/PR), Patricia Dittrich Ferreira Diniz (OAB 36.481/PR), Bruno Felipe Leck (OAB 53.443/PR) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francesco Lino Lopes - Reqdo: Copel Pura Energia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:51

Recebidos os autos
26/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:53

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:25

de Conciliação
26/07/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francesco Lino Lopes - Ficam intimado da decisão de fls. 36: "Posto iso, forte no art. 30, do CPC, defiro em parte a medida cautelar pleiteada na inicial para determinar que a reclamada suspenda as cobranças em relação ao UC nº 6763463 em nome do reclamante; e se abstenha de executar ou inscrever o nome do reclamante nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito que encontra-se em discusão, sob pena de crime de desobediência e multa a ser arbitrada, em caso de descumprimento da medida" ....................................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 14:57

Recebidos os autos
25/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:50

Recebidos os autos
21/06/2024 18:50

Tutela Provisória
27/05/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0811593-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francesco Lino Lopes - Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, juntar cópia atualizada do comprovante de endereço sob pena de extinção.
22/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:37

Recebidos os autos
22/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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