06/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Despacho: Por fim, considerando que já houve julgamento de procedência de conflito negativo de competência em que se declarou este juízo competente (fls. 477/479 e 493/494) e que tal decisão foi anterior à publicação do Provimento nº 680/2024, oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para dirimição do caso, nos termos do artigo 8º do mesmo provimento, servindo o presente despacho como ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:44

Recebidos os autos
07/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:03

Recebidos os autos
26/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:30

Recebidos os autos
07/01/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:02

Recebidos os autos
26/11/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, apenas para ciência do despacho de f. 489.
25/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:49

Recebidos os autos
22/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 16:08

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:08

Processo Desarquivado
30/09/2024 16:16

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor apenas para ciência do despacho de f.484 "A despeito da tutela de urgência, tem que a matéria pode aguardar a decisão do conflito.

Mesmo porque, o semestre letivo já está em andamento.

Assim, por não haver questões de extrema urgência a serem decididas, a fim de não violar o princípio do juiz natural, aguarde-se o deslinde do conflito em arquivo provisório."
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:12

Recebidos os autos
26/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:33

Recebidos os autos
06/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:14

Recebidos os autos
12/07/2024 07:54

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:34

Recebidos os autos
07/06/2024 17:34

Outras Decisões
07/06/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802777-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Pereira Morassutti - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:59

Recebidos os autos
23/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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