28/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 10:51

Prazo em Curso
17/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:42

Emissão da Relação
06/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Registro de Sentença
06/08/2025 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:35

Expedição de NULL.
15/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:43

Prazo em Curso
11/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 07:22

Emissão da Relação
04/06/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:07

Recebidos os autos
15/04/2025 04:07

Transferência de Processo - Saída
11/04/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2025 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2025 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025 16:08

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025 16:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Intimação da parte autora da certidão retro e declínio da competência.
25/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:14

Emissão da Relação
24/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:38

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:18

Prazo em Curso
26/02/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Intima-se a parte autora para ciência acerca da manifestação do requerido apresentada às fls.1030 e1031, no prazo de 5(cinco) dias.
25/02/2025 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:11

Emissão da Relação
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:06

Emissão da Relação
29/01/2025 08:05

Autos preparados para expedição
28/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 05:46

Prazo em Curso
21/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/01/2025 05:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 05:43

Emissão da Relação
14/01/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 12:02

Prazo em Curso
07/01/2025 08:49

Prazo em Curso
20/12/2024 17:44

Juntada de Ofício
19/12/2024 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 15:37

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Decisão: Posto isto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Diante da alegação de descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado no âmbito da ação civil pública de n. 0809414-80.2017.8.12.0002, intime-se o MP.
05/12/2024 04:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 04:11

Emissão da Relação
03/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:17

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 13:32

Tutela Provisória
22/11/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/11/2024 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2024 14:55

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2024 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/10/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:56

Juntada de Ofício
10/09/2024 13:04

Prazo em Curso
09/09/2024 16:43

Informação do Sistema
09/09/2024 15:55

Documento Digitalizado
06/09/2024 17:38

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 04:52

Prazo em Curso
24/06/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 04:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 04:03

Emissão da Relação
07/06/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:33

Outras Decisões
07/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:47

Prazo em Curso
27/05/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802779-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anielle Carla de Oliveira - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 05:53

Emissão da Relação
23/05/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:21

Informação do Sistema
22/05/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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