19/05/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:59

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 13:57

Recebidos os autos
08/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0807768-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telmo Luiz Ferreira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:47

Recebidos os autos
14/04/2025 13:47

Recebidos os autos
04/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:50

Recebidos os autos
03/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 17:58

Recebidos os autos
05/12/2024 17:58

Outras Decisões
05/12/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0807768-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telmo Luiz Ferreira - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:28

Recebidos os autos
13/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:30

Recebidos os autos
28/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0807768-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telmo Luiz Ferreira - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Telmo Luiz Ferreira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL AGEPREV, visto que o autor não preencheu todos os requisitos para a aposentadoria exigidos até 18.03.2020.

Sem custas processuais e honorários.

Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:40

Homologada a Transação
07/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0807768-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telmo Luiz Ferreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
20/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:47

Recebidos os autos
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 11:05

Recebidos os autos
10/04/2024 11:05

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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