14/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:16

Confirmada
20/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807768-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:08

Não-Provimento
06/03/2025 13:49

Inclusão em pauta
18/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025 09:03

Confirmada
10/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807768-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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