12/11/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0826003-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jansen Moussa, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Débora de Macedo Barbato Gaban, Henrique Gaban Ribeiro, Bruna Ferreira Rodrigues Duarte, Kamilla Amaral Gonçalves Moussa - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de aplicação da multa diária fixada no despacho de fl. 153, eis que quando a parte executada fora intimada do referido despacho, a obrigação de fazer já se encontrava cumprida (fls. 147-148), de modo que não cabe a aplicação retroativa da multa diária para abarcar período de descumprimento anterior à sua fixação.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte do executado (fls. 147-148), e a concordância da exequente (fl. 159), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital."
06/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:27

Recebidos os autos
04/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS) Processo 0826003-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jansen Moussa, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Débora de Macedo Barbato Gaban, Henrique Gaban Ribeiro, Bruna Ferreira Rodrigues Duarte, Kamilla Amaral Gonçalves Moussa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 156/157, sob pena de extinção e arquivamento.
14/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0826003-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jansen Moussa, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Débora de Macedo Barbato Gaban, Henrique Gaban Ribeiro, Bruna Ferreira Rodrigues Duarte, Kamilla Amaral Gonçalves Moussa - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Chamo o feito a ordem.

Torno sem efeito o despacho de p. 143, posto que lançado equivocadamente, tendo em vista que se trata de obrigação de fazer e não de pagar.

Indefiro o pedido de p. 145-146, porque incabível a aplicação da multa de 10%, porque, conforme explicado, trata-se de obrigação de fazer e não de pagar, sendo incabível a aplicação da multa prevista no art. 523, do CPC.

Em correção ao despacho anterior, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação, nos termos do art. 536, do Novo CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância.

Oportunamente, conclusos."
22/08/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:38

Recebidos os autos
08/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0826003-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da parte executada do Despacho retro: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra o acordo/sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95."
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/05/2024 13:04

Processo Reativado
30/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:18

Homologada a Transação
08/04/2024 15:09

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/04/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/02/2024 18:06

Recebidos os autos
19/02/2024 18:06

Decretada a revelia
02/02/2024 17:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:20

Expedição de Carta.
12/12/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:00

INCONSISTENTE
07/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2023 13:13

Recebidos os autos
05/12/2023 13:13

Recebida a emenda à inicial
29/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:31

Recebidos os autos
28/11/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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