TJMS - 0800730-51.2023.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB 12631B/MS) Processo 0800816-15.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Goulart da Silva Sousa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:37
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800730-51.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.
II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite. -
18/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800730-51.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800730-51.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:00
Conclusos para decisão
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05/07/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800730-51.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO ALTERADA PARA A FORMA SIMPLES - READEQUAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Banco Bradesco S/A e negaram provimento ao de Devair, nos termos do voto do relator. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800730-51.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Devair José de Freitas Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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