TJMS - 0829803-43.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 12:15
Transitado em Julgado em "data"
-
17/06/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:36
Confirmada
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17/06/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829803-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Josino Alves da Silva Advogado: Carlos Pereira da Silva (OAB: 24504/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
16/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2025 16:19
Não-Provimento
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03/06/2025 18:10
Inclusão em pauta
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19/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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29/04/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2025 15:52
Confirmada
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29/04/2025 08:39
Expedida/certificada
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29/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829803-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Josino Alves da Silva Advogado: Carlos Pereira da Silva (OAB: 24504/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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28/04/2025 13:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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28/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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