12/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:56

Prazo em Curso
01/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 09:21

Emissão da Relação
15/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 12:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/07/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/04/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
02/04/2025 11:01

Prazo em Curso
02/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:20

Emissão da Relação
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 10:27

Prazo em Curso
20/03/2025 02:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:31

Autos preparados para expedição
18/02/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 15:41

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0829803-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Josino Alves da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSINO ALVES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 111/113), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:57

Emissão da Relação
09/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:12

Registro de Sentença
09/01/2025 16:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/01/2025 15:40

Expedição de NULL.
03/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 00:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0829803-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Josino Alves da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:26

Emissão da Relação
20/05/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
29/04/2024 14:17

Prazo em Curso
29/04/2024 14:15

Juntada de NULL
29/04/2024 14:02

Juntada de Mandado
11/04/2024 14:23

Prazo em Curso
10/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 07:43

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 18:37

Autos preparados para expedição
09/04/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 17:18

Tutela Provisória
23/02/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:54

Autos preparados para expedição
14/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/12/2023 14:51

Redistribuição de Processo - Saída
14/12/2023 07:06

Informação do Sistema
14/12/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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