23/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 15:52

Recebidos os autos
12/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. ".
06/12/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2024 11:30

Recebidos os autos
02/12/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Réu: Lourival Barros Cardoso Junior - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado HELTON RICHARD FONSECA DA COSTA em desfavor de LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC a contar do evento danoso (10/12/2023) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ), ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida taxa já engloba tal encargo legal.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor e ao réu.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
21/10/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 15:47

Recebidos os autos
21/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2024 15:04

Recebidos os autos
03/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:04

Homologada a Transação
03/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/07/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
15/07/2024 16:12

Juntada de Mandado
15/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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