TJMS - 1407679-22.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/07/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
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27/05/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/05/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:05
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407679-22.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: A.
F. da Silva & Cia Ltda - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD NA BUSCA DE ENDEREÇOS DOS SÓCIO-ADMINISTRADORES PARA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O STJ já firmou jurisprudência no sentido de se admitir a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD na busca de eventuais endereços da parte executada, sendo que, no caso, até mesmo considerando tratar-se a executada de pessoa jurídica, plenamente possível a utilização do sistema Infojud para localização de endereços dos sócios-responsáveis para permitir a citação da devedora.
Trata-se de ferramentas idôneas colocadas à disposição do Magistrado para empregar celeridade e efetividade processual.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 10:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/05/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/05/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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