07/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:20

Prazo em Curso
14/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:09

Emissão da Relação
25/06/2025 13:53

Documento Digitalizado
25/06/2025 13:53

Documento Digitalizado
24/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 15:33

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:53

Prazo em Curso
25/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Iris de Matos Silva (OAB 11989/MS), Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS), Carolline Olavio Napolitano (OAB 421489/SP) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Mm Turismo & Viagens S.a - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
24/03/2025 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:33

Emissão da Relação
10/03/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:32

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 15:48

Processo Reativado
04/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 12:42

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Iris de Matos Silva (OAB 11989/MS), Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS), Carolline Olavio Napolitano (OAB 421489/SP) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com base no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO e LUCYHANNA MARTINS DIAS FÉLIX em desfavor de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A. para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 6.615,56 (seis mil e seiscentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não é acumulável com correção monetária; 2) R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais para cada requerente, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Após o decurso do prazo de suspensão em razão da Recuperação Judicial o feito deverá ser encaminhado conclusos para prolação da sentença em face do primeiro réu.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." *************************** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
12/02/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:48

Emissão da Relação
11/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 07:30

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:42

Registro de Sentença
13/01/2025 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/01/2025 16:55

Expedição de NULL.
09/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2024 05:04:47, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:37

Informação do Sistema
12/11/2024 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Iris de Matos Silva (OAB 11989/MS), Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS), Carolline Olavio Napolitano (OAB 421489/SP) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.....(...) CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2024 às 16:30h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 254.
29/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 11:42

Emissão da Relação
28/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
23/10/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:28:49, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Iris de Matos Silva (OAB 11989/MS), Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS), Carolline Olavio Napolitano (OAB 421489/SP) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação da parte autora do despacho de f. 247: "Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, que é regido, dentre outros princípios, pelo da celeridade processual.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
05/10/2024 05:29

Prazo em Curso
04/10/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
03/10/2024 09:16

Emissão da Relação
30/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 06:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Iris de Matos Silva (OAB 11989/MS), Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS), Carolline Olavio Napolitano (OAB 421489/SP) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Réu: Mm Turismo & Viagens S.a, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ciência do despacho retro: .

Foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré MM Turismo & Viagens S.A nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramitam perante o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte-MG.

Referido Juízo ordenou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ré, pelo prazo de 180 dias, prorrogado por igual período.

Assim, suspenda-se o presente em relação a citada ré pelo prazo determinado. 2.

No mais, determino o regular prosseguimento dos autos quanto a ré Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A.

Providências necessárias.
12/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
12/09/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 08:20

Emissão da Relação
12/09/2024 08:17

Suspenso em Cartório
11/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Monique Centurião Fernandes (OAB 24205/MS) Processo 0810543-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jussinei Barros Campos Matsumoto, Lucyhanna Martins Dias Félix - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 19:55

Emissão da Relação
17/05/2024 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 15:02

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:02

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
09/05/2024 09:03

Autos preparados para expedição
09/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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