20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/05/2025 18:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:55

Certidão
20/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808008-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Carlos Herculano Gonçalves Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:13

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/03/2025 01:28

Certidão
27/02/2025 13:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/02/2025 08:38

Certidão
27/02/2025 08:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/02/2025 08:38

Certidão de Publicação - DJE
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio
26/02/2025 13:06

Processo Cadastrado
25/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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