22/09/2025 08:28

Prazo em Curso
22/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808321-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Rafael Ribeiro Soares Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos atualizados que exponham a sua condição financeira, sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 09:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 06:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/07/2025 06:47

Certidão
08/07/2025 13:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 05:48

Certidão
08/07/2025 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808321-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Rafael Ribeiro Soares Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:34

Processo Cadastrado
07/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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