07/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:30

Recebidos os autos
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 22:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808321-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Ribeiro Soares - 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
13/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:52

Recebidos os autos
05/06/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:57

Recebidos os autos
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808321-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Ribeiro Soares - 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafael Ribeiro Soares, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 08 de maio de 2025.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:49

Homologada a Transação
10/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 22:15

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808321-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Ribeiro Soares - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
23/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 15:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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