27/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:06

Arquivado Provisoriamente
18/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:49

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800991-83.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Schineider Ximenes Freire - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 171, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Extrai-se da decisão de fl. 161-162 que já houve a homologação do cálculo e a determinação de expedição de precatório, após ter sido constatada a inércia da parte autora em relação à manifestação do ente público sobre eventual renúncia ao teto de RPV (certidão de fl. 160).

Ademais, à fl. 169, houve o decurso de prazo para as partes manifestarem-se sobre a decisão homologatória de fls. 161/162, do que se depreende mais uma inércia da autora.

Assim, por força da preclusão da matéria, o pedido de fl. 170 não merece prosperar, de forma que a exequente deverá aguardar o pagamento na modalidade de precatório.

Cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 161-162.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

Cumpra-se. Às providências."
22/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:29

Recebidos os autos
01/08/2024 09:29

Decisão ou Despacho
02/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:00

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800991-83.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Schineider Ximenes Freire - DECISÃO FLS. 161/162: "

Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 116-118, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.

Sem custas e sem honorários.

Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:13

Recebidos os autos
20/05/2024 19:10

Decisão ou Despacho
08/04/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:54

Recebidos os autos
19/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:04

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 14:43

Recebidos os autos
16/10/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:42

Processo Reativado
09/10/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 09:16

Transitado em Julgado em data
23/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:41

Recebidos os autos
31/01/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:41

Homologada a Transação
27/01/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 14:59

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:21

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2021 14:32

Recebidos os autos
29/06/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:18

Recebidos os autos
10/05/2021 11:17

Determinada Requisição de Informações
07/05/2021 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2021 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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