TJMS - 0800656-65.2015.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
INCONSISTENTE
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
INCONSISTENTE
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
INCONSISTENTE
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 16:33
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:30
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 17:22
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 16:23
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 07:50
Recebidos os autos
-
03/06/2024 07:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/06/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800656-65.2015.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 101/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal fixada no RE 684612/RJ (Tema 698), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:47
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
17/05/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 14:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/05/2024 10:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/05/2024 10:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
16/05/2024 10:27
Processo Reativado
-
16/05/2024 10:24
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:06
Recebidos os autos
-
09/05/2024 09:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
29/04/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 14:36
Prejudicado o recurso
-
09/04/2024 18:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/04/2024 18:30
Processo Reativado
-
31/10/2023 11:33
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 11:25
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 23:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/02/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 18:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
07/11/2018 19:01
Baixa Definitiva
-
07/11/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 06:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2018 05:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.
-
23/08/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 18:33
INCONSISTENTE
-
15/08/2018 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 10:37
Recebidos os autos
-
11/04/2018 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2018 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2018 17:09
Recebidos os autos
-
03/04/2018 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 01:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 17:02
Juntada de Certidão
-
07/03/2018 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2018 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2018
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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