07/02/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Gisele Peixoto (OAB 10622B/MS), Thobias Henrique Bambil Silva (OAB 28423/MS) Processo 0811632-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Peixoto Lemos Ltda, - Reqdo: Clínica Carandá S/S Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito em face dos requeridos Ricardo Ricarte de Oliveira e Etalivio Fahed Barros, nos termos do artigo 485, VI do CPC, e, em mesmo passo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Daniel Peixoto Lemos Ltda, nesta Ação de Cobrança, em desfavor de Clínica Carandá S/S Ltda, para o fim de: I - condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referentes ao contrato de prestação de serviços médicos (fls. 07/09), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir da notificação de rescisão (fls. 34) e juros. moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II julgar improcedente a responsabilização dos sócios.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais." ", bem como de sua homologação: "f. 103".
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:42

Recebidos os autos
17/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Homologada a Transação
16/12/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:47

Recebidos os autos
04/09/2024 15:47

Decisão ou Despacho
24/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:47

de Conciliação
15/08/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:37

de Conciliação
02/07/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 11:03

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Peixoto (OAB 10622B/MS), Thobias Henrique Bambil Silva (OAB 28423/MS) Processo 0811632-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Peixoto Lemos Ltda, - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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