31/01/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813020-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kely Marcia Souza Penze - SENTENÇA.

Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença para fim de, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Kely Marcia Souza Penze em face do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a fundamentação acima, devendo o processo ser arquivado após o trânsito em julgado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kely Marcia Souza Penze em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:07

Recebidos os autos
12/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:55

Homologada a Transação
04/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:50

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813020-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kely Marcia Souza Penze - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.
22/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:36

Homologada a Transação
15/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 19:00

Recebidos os autos
16/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:21

de Conciliação
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 19:18

Recebidos os autos
07/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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