TJMS - 0800656-65.2015.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

ANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO NINA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

OAB: 7610/MS

CPF *67.***.*53-20

JOSE LUIS AQUINO AMORIM

CPF *73.***.*96-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:22

    Desapensado do processo número do processo

  • 06/11/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 05:38

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 07:47

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2024 15:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2016 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2016 13:26

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2016 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2016 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2016 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2016 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2016 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2016 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2016 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2016 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 11:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2016 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2016 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2016 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2015 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2015 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2015 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2015 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2015 13:27

    Decorrido prazo de parte

  • 10/08/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2015 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2015 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2015 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2015 16:15

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2015 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2015 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2015 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2015 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2015 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2015 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2015 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2015 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2015 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2015 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2015 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2015 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 14:20

    Tutela Provisória

  • 09/03/2015 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2015 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2015 12:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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