STJ - 0800656-65.2015.8.12.0008

18/06/2018 11:44

Transitado em Julgado em 15/06/2018

02/05/2018 18:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233750/2018 (Juntada Automática)

02/05/2018 18:48

Protocolizada Petição 233750/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018

02/05/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2018

30/04/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2018 13:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Publicação prevista para 02/05/2018)

30/04/2018 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/04/2018 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2018 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2018 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL