10/12/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802548-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Albert Martins - Reqdo: Rafael Euclides Pavan, Luiz Sergio Piccioni - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI e §3º, do CPC, ante a ilegitimidade ativa ad causam do autor.

Prejudicado o pedido contraposto, nos termos da fundamentação.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:07

Recebidos os autos
06/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:07

Homologada a Transação
12/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/07/2024 13:20

Juntada de Mandado
22/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
05/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802548-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Albert Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:05

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:05

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802548-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Albert Martins - Considerando que a tentativa de citação da parte Rafael Euclides Pavan foi infrutífera, cancele-se a audiência designada à f. 50, haja vista que não há tempo hábil para cumprimento de uma nova tentativa de citação.

Aguarde-se retorno da carta expedida à f. 51.

Após, concluso para análise do pedido de f. 56/57.
21/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0802548-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Albert Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:44

Expedição de Carta.
17/05/2024 12:44

Expedição de Carta.
15/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
13/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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