11/06/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 07:25

Baixa Definitiva
11/06/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 15:54

Recebidos os autos
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 15:07

INCONSISTENTE
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407433-26.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Paciente: João Victor Montiel Vieira Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, diante da demonstração de possibilidade de reiteração delitiva, uma vez que cumprido mandado de busca e apreensão, foram encontrados na residência do paciente droga (33 gramas de maconha); duas balanças de precisão; faca com resquício de maconha; R$ 717,00 em espécie; uma espingarda de pressão calibre 5.5; e três caixas de aparelhos celulares da marca Apple.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:57

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407433-26.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Paciente: João Victor Montiel Vieira Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2024 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 17:22

Recebidos os autos
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:40

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 22:34

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 17:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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