24/06/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 06:47

Baixa Definitiva
24/06/2024 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 15:38

Recebidos os autos
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 11:26

INCONSISTENTE
06/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407467-98.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Danielle Marques Furlan Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Ana Caroline Picolomini Flores Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

O suposto cometimento da conduta de tranportar aproximadamente 5,5 kg de skunk em bagagem de mão de ônibus intermunicipal não pode ser considerado capaz de abalar a ordem pública, diante da simplicidade do modus operandi.

Uma vez comprovado endereço certo da paciente, mostra-se adequado e proporcional à gravidade do caso a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas do artigo 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da Desª Elizabete Anache, vencido o Relator.
05/06/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:43

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407467-98.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Impetrante: Danielle Marques Furlan Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Ana Caroline Picolomini Flores Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 18:06

Recebidos os autos
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:52

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 22:34

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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