09/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2024 02:01

Recebidos os autos
06/09/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:21

INCONSISTENTE
26/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407555-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Ricardo Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravante: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessada: Deise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM PERCENTUAL ESTABELECIDO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO - POR SE TRATAR DE FAZENDA PÚBLICA APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §3, DO CPC - SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, NA PROPORÇÃO DE 1/4 POR SEREM DIVERSOS OS EXECUTADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/08/2024 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407555-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Ricardo Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravante: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessada: Deise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/08/2024 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407555-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Ricardo Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravante: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessada: Deise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Considerando que o Recurso versa exclusivamente sobre honorários advocatícios, intime-se a parte Agravante para recolhimento do preparo devido, em 10 dias, nos termos do art. 99, § 5º, do CPC, sob pena de extinção.

Intime-se.
19/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:02

Recebidos os autos
26/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407555-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Ricardo Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravante: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessada: Deise Maria Martins Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Interessado: Frutilla Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Interessado: Refrisul Ind e Comércio de Bebid Ltda Interessado: Nevada Comercial de Bebidas Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Embora a parte tenha mencionado de forma genérica o recebimento do recurso com tutela recursal, não formulou pedido de liminar recursal (f.16).

Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
22/05/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 08:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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