TJMS - 1407548-47.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/06/2024 07:18
Transitado em Julgado em #{data}
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12/06/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 15:35
INCONSISTENTE
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28/05/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407548-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edson Garcia Ferreira Ltda-me Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Agravado: Jorge Moreira dos Santos Logo, em vista do exposto, reconheço de ofício a incompetência do Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para apreciar o pedido de remoção do internado Israel Moreira dos Santos do estabelecimento ora recorrente, em razão do noticiado abandono por parte do responsável pelo adimplemento dos serviços contratados, à vista inviabilidade da pretendida cumulação de pedidos (art. 327, § 1º, II, do CPC/15), motivo pelo qual julgo parcialmente extinto o processo principal (autos n. 0819993-46.2024.8.12.0001) sem resolução de mérito, remanescendo os demais pedidos declaratório e condenatório referentes à rescisão do contrato sub judice.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 14:23
Negado seguimento a Recurso
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23/05/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407548-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edson Garcia Ferreira Ltda-me Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Agravado: Jorge Moreira dos Santos
Vistos.
Intime-se a autora/recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de incompetência absoluta do Juízo Cível, a ser arguida de ofício, em relação ao pedido de retirada de Israel Moreira dos Santos do estabelecimento da requerente, haja vista que, mesmo sendo decorrente de suposto inadimplemento contratual, expõe aquele a situação de risco, cujo conhecimento da matéria compete ao Juízo Criminal ou da Infância e Juventude e do Idoso.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/05/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:38
INCONSISTENTE
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 18:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/05/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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