TJMS - 0818761-67.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 11:40
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:01
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818761-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelante: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Estevão de Barros Bacchi (OAB: 1473/MS) Apelada: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Terra Networks Brasil S/A Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DESCONTOS NÃO LASTREADOS EM VÍNCULO CONTRATUAL VÁLIDO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM CONFORME RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS, DA PARTE AUTORA PROVIDO E DA PARTE RÉ DESPROVIDO.
A parte requerida não comprovou a validade dos descontos, os quais, embora ocorridos em valores ínfimos, se prolongaram por tempo considerável e sem dúvida fizeram falta na renda da apelante, de forma que considero que está configurado o dano moral.
A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator.. -
29/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:39
Provimento
-
28/04/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818761-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelante: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Estevão de Barros Bacchi (OAB: 1473/MS) Apelada: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Terra Networks Brasil S/A Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:00
Inclusão em pauta
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17/03/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818761-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelante: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Maylson Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Estevão de Barros Bacchi (OAB: 1473/MS) Apelada: Fatima Souza Costa Rosa Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Terra Networks Brasil S/A Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 15:40
Expedição de "tipo de documento".
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14/03/2025 15:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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