TJMS - 0812249-95.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
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09/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812249-95.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
12/11/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/11/2024 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 16:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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27/08/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812249-95.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Veruska Ribeiro da Conceição Aguilar Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:08
Conclusos para decisão
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20/05/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:55
Distribuído por sorteio
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20/05/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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