TJMS - 0834601-54.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 06:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 17:53
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:09
INCONSISTENTE
-
20/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834601-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Mario Luiz Leite Nunes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PRECEDENTES.
INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS SUFICIENTES PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO.
DECISÃO MANTIDA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.
EMBARGOS REJEITADOS.
A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.
Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeita-se embargos declaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834601-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mario Luiz Leite Nunes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado -
18/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/06/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834601-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Mario Luiz Leite Nunes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. -
26/05/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 01:38
Recebidos os autos
-
24/05/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834601-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Mario Luiz Leite Nunes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834601-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mario Luiz Leite Nunes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800106-02.2024.8.12.0058
Distribuidora Genesis de Materiais para ...
Leonardo Skrascke - ME
Advogado: Rafael dos Santos Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2024 17:25
Processo nº 0802138-18.2024.8.12.0110
Marilei Pereira dos Santos - MEI
Ana Paula Zacarias
Advogado: Marcelo Bacchi Correa da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 15:11
Processo nº 0828811-82.2023.8.12.0110
Eduardo Rubini
Laiane Michele de Souza Silva
Advogado: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2023 21:55
Processo nº 0813940-47.2023.8.12.0110
So Caixas - Grafica e Embalagem Santo An...
Cantinho da Pizza - Mayara Mariano Barre...
Advogado: Nathallia Velasquez Maksoud
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 17:55
Processo nº 1604264-18.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Caio David de Campos Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 15:55