TJMS - 0802138-18.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARILEI PEREIRA DOS SANTOS - MEI

CNPJ: 16.874.338/0001-02

Advogados

MARCELO BACCHI CORREA DA COSTA

OAB: 8246/MS

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA ZACARIAS

CPF *57.***.*48-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0802138-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilei Pereira dos Santos - Mei - Exectda: Ana Paula Zacarias - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição da certidão de crédito e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

    Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se. ".

  • 22/10/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/09/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0802138-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilei Pereira dos Santos - Mei - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 12/09/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0802138-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilei Pereira dos Santos - Mei - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 20/07/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0802138-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilei Pereira dos Santos - Mei - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazode 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG conforme fls. 34 , requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."

  • 08/07/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:14

    Juntada de Informações

  • 24/06/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0802138-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilei Pereira dos Santos - Mei - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.27-28: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

    Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

    Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

    Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

    O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

    Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

    Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

    Cumpra-se. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/02/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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