25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 16:41

Recebidos os autos
01/10/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2024 13:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Hicaro Barbosa Britez (OAB 23779/MS) Processo 0828811-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Rubini Pp Pablo Vieira Rubini - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
18/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 19:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Hicaro Barbosa Britez (OAB 23779/MS) Processo 0828811-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Rubini Pp Pablo Vieira Rubini - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
02/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:46

Recebidos os autos
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 18:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2024 16:39

INCONSISTENTE
01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 21:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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