23/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0802140-15.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Esther de Matos da Silva - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, não havendo omissão a ser suprida, rejeitam-se os embargos de declaração opostos à f. 203-205.

Cumpra-se a sentença de f. 198-199.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:30

Recebidos os autos
23/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802140-15.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Esther de Matos da Silva - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "[...] Assim, expeça-se guia de levantamento/transferência do valor correspondente aos honorários sucumbenciais em favor do patrono da exequente, conforme dados bancários indicados à f. 169.

Com relação ao arresto, deverá a serventia oficiar à 2.ª Vara da Comarca de Maracaju, solicitando que seja informado o valor a ser bloqueado e a subconta judicial para transferência dos valores arresteados.

Com a resposta, proceda à transferência dos valores informados para a subconta vinculada aos autos 0800092-19.2025.8.12.0014.

Havendo saldo remanescente, expeça-se guia de levantamento/alvará em favor da parte exequente.

Por fim, deixo de se analisar a manifestação de f. 172-178, posto ser incabível a intervenção de terceiros na seara dos Juizados Especiais, na forma do art. 10 da Lei 9.099/95, in verbis: "Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.

Admitir-se-á o litisconsórcio." No mais, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Cumpridas as providências acima arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Dourados, data da assinatura digital.

CAIO Márcio de BRITTO Juiz de Direito
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:59

Recebidos os autos
14/05/2025 20:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/05/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802140-15.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Esther de Matos da Silva - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0802140-15.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:14

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 18:06

Recebidos os autos
14/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:21

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 08:56

Recebidos os autos
28/02/2025 08:56

Recebidos os autos
05/11/2024 06:23

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 06:23

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos
21/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:25

Recebidos os autos
17/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:33

de Conciliação
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:11

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 23:10

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 17:05

Recebidos os autos
27/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 16:10

Recebidos os autos
24/04/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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