29/07/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:02

Recebidos os autos
16/07/2024 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801855-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Rodrigo Campos da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA em face do ESTADO DO MATO GROSO DO SUL.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 03:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 03:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 03:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:49

Homologada a Transação
09/07/2024 16:49

Recebidos os autos
09/07/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801855-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Rodrigo Campos da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 05:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:37

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802710-10.2024.8.12.0001

Lidiane Camila Vicente da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0802164-43.2024.8.12.0101

James Coinete Cabreira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Taison Genes Romeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0872202-26.2023.8.12.0001

Luciana dos Santos Cruz

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0822096-24.2023.8.12.0110

Geliane Mascarenhas Bitencourt

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0866423-90.2023.8.12.0001

Joice Oliveira Barbosa

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 15:05

Exibir Processo