TJMS - 0802164-43.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 06:47
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 04:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
14/05/2024 05:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 05:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 05:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 05:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/05/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0802164-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: James Coinete Cabreira - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC/2015), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de incluir a Polícia Rodoviária Federal no polo passivo da presente lide e, na mesma oportunidade e com a emenda, manifestar-se sobre eventual incompetência absoluta deste juízo para julgar o feito, nos termos do art. 109, I, da CF.
Após a emenda, conclusos em medidas urgentes.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/05/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.
-
30/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:24
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:24
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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