22/07/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 04:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0802424-31.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Gomes do Nascimento Junior - Réu: Allianz Seguros S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para apresentarem memoriais finais.
09/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:36

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0802424-31.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Gomes do Nascimento Junior - Réu: Allianz Seguros S/A - decisao: ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento, para o fim de sanar omissão quanto ao pedido de prova emprestada, deferindo sua realização.

I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada dos laudos periciais e depoimentos prestados no bojo do IP nº 0900156-12.2023.8.12.0045.

II- Após, vista às partes rés para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III- Redesigno a audiência marcada para 04/06/2025, às 13h30, para fins de readequação de pauta.

IV- No mais, conforme decisão de f. 560/561.

Intimem-se. Às providências.
25/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:55

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:18

Recebidos os autos
18/03/2025 12:18

Recebidos os autos
18/03/2025 12:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:46

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:39

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0802424-31.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Gomes do Nascimento Junior - Réu: Allianz Seguros S/A - intimaçao: fica a parte requerida intimada para manifestar acerca de pagina 532.
31/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0802424-31.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Gomes do Nascimento Junior - Réu: Allianz Seguros S/A, Gilvano Rubert - "DECISÃO: Fls. 481/483: Rejeito o pedido de abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, uma vez que a parte autora se manifestou às fls. 457/458 (em resposta ao despacho que facultou a especificação de provas) e não alegou a necessidade de reabertura de prazo para impugnar a contestação, de forma que caracterizada a preclusão, nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil ("A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão").

No mais, analisando-se o pedido de esclarecimento da decisão saneadora, de rigor o acolhimento do pedido de envio de ofício à Coordenadoria-Geral de Perícias - Instituto de Medicina e Odontologia Legal Simplício Escórcio, solicitando o envio do resultado do exame de alcoolemia realizado no sangue da vítima coletado dia do acidente.

Assim, expeça-se ofício à Coordenadoria-Geral de Perícias - Instituto de Medicina e Odontologia Legal Simplício Escórcio, solicitando o envio do resultado do exame de alcoolemia realizado no sangue da vítima coletado dia do acidente (fl. 73).

Fls. 492/493: Defiro a participação telepresencial das testemunhas e dos patronos das partes na audiência de instrução e julgamento designada. Às providências e intimações necessárias." "ATOS DO CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/02/2025, às 16:10 h, independentemente de intimação pessoal do Juízo."
08/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 15:21

Recebidos os autos
04/07/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 22:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0802424-31.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Gomes do Nascimento Junior - Réu: Allianz Seguros S/A - DECISAO: Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem e não existem preliminares ou nulidades a serem analisadas.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) a culpa pelo acidente narrado; b) a violação das normas de trânsito; c) a existência de eventual culpa concorrente do condutor do veículo conduzido pelo parente da parte autora; d) a caracterização de danos.

Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, nota-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz dos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova oral, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme a pauta do juízo, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Na presente audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos, e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

Finda a instrução, serão abertos os debates, ou substituídos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).

Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

Expeça-se ofício à Seguradora Líder do Consórcio DPVAT para que informe se recebido o valor do seguro pela parte autora, determinando-se a resposta no prazo de 30 dias.

Expeça-se ofício à Coordenaria Geral de Perícia para que envie o resultado do exame de alcoolemia realizado no sangue da vítima coletado o dia do acidente (fl. 73).

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
26/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:21

Recebidos os autos
15/04/2024 15:21

Decisão ou Despacho
19/02/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:31

Recebidos os autos
19/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 15:50

Audiência tipo de audiência situação.
14/11/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:42

Recebidos os autos
25/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:47

Recebidos os autos
21/08/2023 14:47

Tutela Provisória
17/08/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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