TJMS - 0828429-89.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO BOCALON MARTINS

CPF *29.***.*90-89

Advogados

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 24325/MS

Polo Passivo

Partes

ADEMIR RODRIGO MARQUES DE LIMA

CPF *43.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:20

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 07:02

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da sentença de fls. 101/103 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido ao pagamento da nota promissória nº 001, no valor atualizado de R$ 876,95 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), sobre a qual deve incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) a partir de dezembro de 2023, eis que já cálculos no período anterior.

    EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95) Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se

  • 08/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 16:30

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 17:02

    Registro de Sentença

  • 04/09/2025 17:02

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/09/2025 16:51

    Expedição de NULL.

  • 03/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:39:56, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/06/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 18:43

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Ademir Rodrigo Marques De Lima Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Réu: Ademir Rodrigo Marques De Lima - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

    Citada/intimada (fls. 88-89), a parte requerida não compareceu à audiência designada (fl. 90), tampouco justificou sua ausência (fl. 93).

    Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

    O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

    O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

    Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

    No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

    Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

    Intimem-se.".

  • 23/05/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2025 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 13:15

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:45

    de Conciliação

  • 26/03/2025 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 28/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:59

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 13:38

    de Conciliação

  • 18/12/2024 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 18:36

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 16:03

    de Conciliação

  • 29/11/2024 11:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 18:33

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 24/10/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:47

    de Conciliação

  • 01/08/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 31/07/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:11

    de Conciliação

  • 30/07/2024 16:07

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2024 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 18:59

    de Instrução e Julgamento

  • 24/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 18/06/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:45

    de Conciliação

  • 29/04/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0828429-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Bocalon Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 26/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 18:51

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2024 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:29

    de Instrução e Julgamento

  • 18/12/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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