23/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:47

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 16:53

Recebidos os autos
01/07/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 11:49

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406608-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Vandete Almeida dos Reis Menezes Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Agravado: Diretora Presidente da FAPEC ( Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Prefeito de Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, Sr.

JOÃO ALFREDO DANIEZE Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS - POSTERIOR INCLUSÃO DO NOME DA CANDIDATA NA LISTA DE APROVADOS - NOVA PUBLICAÇÃO QUE OCORREU EM CURTO LAPSO TEMPORAL (MESMO DIA) - ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 7.º DA LEI N.º 12.016/09 - RECURSO NÃO PROVIDO.

A concessão de medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em mandado de segurança reclama a demonstração da presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora (art. 7.º, inc.

III, da Lei n.º 12.016/09).

No caso concreto, não está presente a probabilidade do direito, pois apesar da ocorrência da retificação do edital de convocação, tal ato não retira o dever do candidato em acompanhar às publicações relativas ao concurso, ainda mais quando é exíguo o lapso temporal entre a primeira e a segunda publicação.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406608-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Vandete Almeida dos Reis Menezes Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Agravado: Diretora Presidente da FAPEC ( Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Prefeito de Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, Sr.

JOÃO ALFREDO DANIEZE Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 15:23

Recebidos os autos
24/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406608-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Vandete Almeida dos Reis Menezes Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Agravado: Diretora Presidente da FAPEC ( Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) Agravado: Prefeito de Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, Sr.

JOÃO ALFREDO DANIEZE Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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