29/05/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:01

Recebidos os autos
12/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0827201-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.************************** Fica, ainda, intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se com relação ao teor das fls. 157/161.
06/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:09

Recebidos os autos
15/04/2025 15:09

Recebidos os autos
02/10/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0827201-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Intimação das partes da Decisão retro: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
13/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:07

Recebidos os autos
30/08/2024 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0827201-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito cobrado pela requerida em face do autor, no valor de R$ 107,70 (fls. 08/09); - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 14/16); - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:35

Recebidos os autos
12/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:35

Homologada a Transação
10/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0827201-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:13

Recebidos os autos
18/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:53

de Conciliação
02/02/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:26

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 15:14

Recebidos os autos
07/12/2023 15:14

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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