TJMS - 1600931-92.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB: 13715/MS

CPF *69.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600931-92.2021.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I. de S.

    F.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Requerido: M. de C.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/3.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 16/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/12/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600931-92.2021.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I. de S.

    F.

    Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600931-92.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 21/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:22

    Conta Atualizada

  • 18/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2021 14:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/07/2021 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2021 11:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2021 09:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2021 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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