TJMS - 1601481-87.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB: 10349/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB: 12076/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB: 10349/MS

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB: 10332/MS

CPF *46.***.*10-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 15:50

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601481-87.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    S. da S.

    B.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

    E.

    S.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Interessado: P.

    C.

    A.

    Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Ficam os beneficiários RICARDO ELOI SCHUNEMANN e RAIMUNDA SOARES DA SILVA BARBOSA intimads para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 12/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601481-87.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    S. da S.

    B.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

    E.

    S.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Interessado: P.

    C.

    A.

    Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 23-8.

    O advogado Paulo Camargo Arteman renuncia aos honorários contratuais em favor do advogado Ricardo Elói Schünemann.

    Sendo assim, homologo referida renúncia, para os devidos fins, devendo o valor dos honorários contratuais respectivo ser depositado integralmente na conta do mencionado advogado. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Após, intime-se do Cálculo Decorrido o prazo sem a manifestação ou em caso de concordância, estando todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça preenchidos, não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório ao beneficiário Ricardo Elói Schünemann.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se for o caso, conforme certidão de liquidação.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 08/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 18:53

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601481-87.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    S. da S.

    B.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

    E.

    S.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Interessado: P.

    C.

    A.

    Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601481-87.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/12/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 09:18

    Conta Atualizada

  • 30/11/2022 09:18

    Conta Atualizada

  • 30/11/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601481-87.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    S. da S.

    B.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

    E.

    S.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Interessado: P.

    C.

    A.

    Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Na decisão de f. 285 dos autos de origem, o julgador decidiu: ",,,Diante da juntada do contrato de f. 273, autorizo o recorte dos honorários contratuais.".

    Assim, anote-se a referida decisão do Juízo da Execução, para que conste o destaque dos honorários contratuais na proporção de 30% do crédito deste precatório em favor de Ricardo Elói Schünemann e Paulo Camargo Arteman. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se.

  • 29/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/11/2022 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601481-87.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    S. da S.

    B.

    Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601481-87.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 21/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:08

    Conta Atualizada

  • 17/11/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/07/2021 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 15:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 14:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2021 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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