27/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:55

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827083-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcos da Silva Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
21/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:50

Não-Provimento
14/05/2025 16:44

Inclusão em pauta
13/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:11

Expedida/certificada
24/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:11

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 12:49

Expedida/certificada
11/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 16:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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