TJMS - 1602997-40.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 18:52
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:56
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 1602997-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: G. de S.
F.
Advogado: Ilton Hasimoto (OAB: 20259/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - BEM DEVOLVIDO NA PRIMEIRA AÇÃO PENAL E NOVAMENTE APREENDIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
CONFLITO PROCEDENTE.
I - Com a respectiva devolução do bem, cessou-se a competência do juízo suscitante para eventual pedido de restituição de bem apreendido, sendo que com a ulterior apreensão do automóvel em outra ação penal, aquela em trâmite perante o juízo suscitado, fica à cargo deste a análise e deliberação a respeito do referido pleito de restituição da requerente, afinal a apreensão decorreu de fatos delitivos praticados naquele processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, julgaram procedente o presente conflito de competência, declarando o juízo suscitado (2ª Vara Criminal de Campo Grande) competente para processamento e julgamento. -
04/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:44
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 1602997-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: G. de S.
F.
Advogado: Ilton Hasimoto (OAB: 20259/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/05/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 09:22
Recebidos os autos
-
07/05/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 07:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 1602997-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: G. de S.
F.
Advogado: Ilton Hasimoto (OAB: 20259/MS) Trata-se de Conflito Negativo de Competência em que é suscitante o Juiz de Direito da 1ª Vara da Violência Domestica e Familiar c/Mulher de Campo Grande - MS em face do suscitado, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande - MS.
Com fundamento no art. 116 §3° do Código de Processo Penal, requisitem-se informações às autoridades supramencionadas a respeito do presente conflito.
Após, à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer -
26/04/2024 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:55
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 1602997-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: G. de S.
F.
Advogado: Ilton Hasimoto (OAB: 20259/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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