TJMS - 1406506-60.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2024 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:31
INCONSISTENTE
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19/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406506-60.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Maria Pereira da Silva Ramiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO EM RELAÇÃO À ABAMSP (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR) - INCLUSÃO DO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRRESIGNAÇÃO - SUFICIÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO FORNECEDOR OU O FATO DE A PERSONALIDADE JURÍDICA REPRESENTAR UM OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS, SENDO DESPICIENDA A PROVA DE ABUSO OU FRAUDE, TAMPOUCO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTE DO E.
STJ.
INSOLVÊNCIA DEMONSTRADA NO CASO - CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - EMPRESAS SEDIADAS NO MESMO PRÉDIO E IDENTIDADE DE SÓCIO ENTRE ELAS - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do relator. -
18/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/06/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 07:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406506-60.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Maria Pereira da Silva Ramiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
11/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/05/2024 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/05/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406506-60.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Maria Pereira da Silva Ramiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Int. -
26/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 15:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:54
INCONSISTENTE
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406506-60.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Maria Pereira da Silva Ramiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2024 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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