28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405407-26.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alexandre de Souza Fontoura Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Embargado: Claudemir Liuti Júnior Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira Zanin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBSCURIDADE.

INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO- IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
06/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405407-26.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alexandre de Souza Fontoura Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Claudemir Liuti Júnior Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira Zanin EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ANTE A PRÁTICA DE AGIOTAGEM - QUESTÃO JÁ ANALISADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRECLUSÃO JUDICIAL - ÓBICE À REDISCUSSÃO DOS TERMOS DO JULGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a questão alegada em impugnação ao cumprimento de sentença (inexigibilidade do título em razão de advir da prática de agiotagem) já foi analisada e refutada no título executivo judicial, não é possível a reabertura da discussão, por esbarrar em preclusão judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:25

Inclusão em Pauta
10/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
01/11/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
19/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 11:19

Processo Reativado
19/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:19

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:38

INCONSISTENTE
30/09/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
30/09/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 15:11

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
29/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:01

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 17:24

Processo Reativado
09/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:59

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:07

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:41

Expedição de Ofício.
04/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:19

INCONSISTENTE
03/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:29

Conclusos para decisão
02/05/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 07:28

Distribuído por prevenção
02/05/2022 07:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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