05/06/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:52

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:20

Recebidos os autos
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823230-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Correa da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823230-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Correa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 397, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 375-379, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 15:54

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:10

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:16

Recebidos os autos
01/11/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823230-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Correa da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 385/387, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 26.892,05), atualizados até 01.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
28/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Decisão ou Despacho
10/06/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:12

Recebidos os autos
09/02/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:20

Processo Reativado
06/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 17:38

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:42

Recebidos os autos
28/11/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:42

Recebidos os autos
16/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:33

Homologada a Transação
02/08/2023 23:12

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 19:04

Recebidos os autos
31/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 13:08

Recebidos os autos
23/03/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:38

de Conciliação
10/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823230-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Correa da Silva - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
05/10/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
20/09/2022 16:18

Recebidos os autos
20/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823737-81.2022.8.12.0110

Cassia Daiane Menchik Benites

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801599-18.2021.8.12.0026

Valdizar Laurentino Barbosa

Danielli Barbosa Xavier

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2021 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1407254-63.2022.8.12.0000

Alexandre de Souza Fontoura

Antonio Della Senta

Advogado: Alexandre Souza Fontoura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0823344-59.2022.8.12.0110

Jhennifer Souza da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas de Souza Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 23:40

Exibir Processo

Processo nº 1405413-33.2022.8.12.0000

Alexandre de Souza Fontoura

Massimo Henrique Notari Volpon

Advogado: Alexandre Souza Fontoura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 10:36

Exibir Processo